| Projeto: |
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PL 154 22/04/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-154/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0154-1999 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO PROGRAMA LIXO RECICLA- VEL NAO E LIXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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FRUTA / HORTALICA / LEGUMES / LIXO / MATERIAL RECICLAVEL / PROGRAMA LIXO RECICLAVEL NAO E LIXO / RECICLAGEM / SACOLAO / TROCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0627-1999
ver documento Urb1315-1999
ver documento Adm1657-1999
ver documento Fin0329-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 22/04/1999 | Encaminhado em 28/04/1999 | | CCJ | Recebido em 29/04/1999 | Encaminhado em 12/08/1999 | | URB | Recebido em 12/08/1999 | Encaminhado em 19/10/1999 | | ADM | Recebido em 19/10/1999 | Encaminhado em 02/12/1999 | | FIN | Recebido em 03/12/1999 | Encaminhado em 05/05/2000 | | ATM | Recebido em 05/05/2000 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 13 em 19/04/2001
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